TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO “WORKSHOP JORNADA DA ESSÊNCIA COM ISABELLA MEZZADRI”

 

I. Astrojourney Cursos EIRELI, sociedade empresária devidamente constituída e validamente existente segundo as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda no CNPJ sob o nº 30.164.934/0001-20, neste ato representado pela sua sócia, Isabella Mezzadri Louceiro; doravante designada “Contratada”,

e do outro lado,

II. Aluno, devidamente cadastrado no banco de dados da “Contratada”, que declarou aceitar os termos vigentes no presente contrato no momento da compra, doravante designado “Contratante”;

TÊM ENTRE SI justo e contratado a celebração do presente contrato de prestação de serviços – Termos e Condições do “Workshop Jornada da Essência – com Isabella Mezzadri”, de acordo com as seguintes cláusulas, termos e condições:

1. OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente Contrato o Workshop “Jornada da Essência – com Isabella Mezzadri”, projeto desenvolvido e criado exclusivamente pela Sra. Isabella Mezzadri, cujo objetivo visa introduzir à Astrocartografia ao Contratante.

1.2. O presente “Termos e Condições Gerais” tem função contratual e atingem as partes citadas no preambulo, sendo aplicado a todos o Objeto do presente, descrito no Item 1.1. supra, estando todas as partes expressamente de acordo com todos os Termos e Condições aqui descritos.

1.3. O Contratante declara, também, que tem ciência que o valor pago à título de investimento pelo Workshop descrito no Item 1.1. supra, já estão inclusos os seguintes itens: toda prestação de serviço educacional amplamente divulgada nos matérias de divulgação do curso disponíveis no site https://astrojourney.com.br/ e nas redes sociais, material de apoio e coffee break.

2. VALOR DO INVESTIMENTO

2.1. O valor total de investimento para o curso descrito no Item 1 é de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), sendo que esse valor poderá ser parcelado pelo Contratante em até 2 (duas) vezes sem juros (após a segunda parcela, o aluno poderá parcelar, porém, com juros aplicados pela empresa PagSeguro), ou com o pagamento à vista via depósito bancário ou boleto pela empresa PayPal.

2.2. É de exclusiva responsabilidade do Contratante as informações por ele indicadas nos formulários destinados aos pagamentos do site do PagSeguro e do PayPal.

2.3. Caso opte pelo pagamento via boleto bancário, é de responsabilidade do próprio Contratante a sua impressão e o mesmo deverá aguardar de 2 (dois) a 3 (três) dias úteis a confirmação do pagamento.

2.4. Na remota hipótese de cobrança a maior na opção de pagamento via Cartão de Crédito, utilizando-se das empresas PayPal e PagSeguro, é dessas respectivsa empresas a responsabilidade de reembolsar o Contratante, estando a Contratada isenta de qualquer responsabilidade.

3. DA RESCISÃO CONTRATUAL

3.1. A prestação de serviços bem como a formatação do pagamento em virtude deste, dar-se-á nos moldes previamente negociados entre Contratada e Contratante e disposto no Item 2 supra.

3.2. Em caso de o Contratante solicitar o cancelamento da sua inscrição no presente curso, a devolução dos valores investidos se dará nas formas descritas nos parágrafos abaixo:

3.2.1. Nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação do curso será procedida a devolução integral dos valores até então pagos, em atenção ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2.2. A partir do 8º até 9º dia após a compra do curso, somente será devolvido 20% do valor do investimento realizado.

3.2.3. A partir do dia anterior ao curso, a desistência não terá reembolso de nenhum valor já pago e não eximindo o Contratante da responsabilidade de arcar com as possíveis parcelas ainda não vencidas.

3.3. Desde já deixa-se estabelecido que nos casos de cancelamentos os descontos serão baseados nos valores completos, sem considerar qualquer negociação especial que por ventura possa ter ocorrido.

3.4. Não serão restituídos valores pagos à título de investimento após o início do curso.

3.5. Caso a Contratante não compareça ao curso sem qualquer comunicação prévia, a Contratada se reserva o direito de não reembolsar qualquer valor previamente pago.

3.6. Toda e qualquer restituição ou estorno de valores da Contratada para o Contratante, é realizada com o devido abatimento de encargos financeiros gerados por bancos, intermediadores e administradores.

3.7. A Contratada se reserva o direito de alterar a programação de cursos, com até 02 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para início do curso, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido ou por motivos de força maior.

3.8. O cancelamento de curso ou mudança de data não acarreta à Contratada nenhum encargo financeiro com o Contratante, sendo que nova data do curso será divulgada assim que estabelecida.

4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Obrigações do Contratante:

4.1.1. O Contratante deverá respeitar a forma de pagamento convencionada, bem como efetuar os pagamentos das parcelas (caso sua opção de pagamento seja parcelada) pontualmente nas datas discriminadas, sob pena de multa de 2% sobre o valor devido da parcela em atraso, juros legais de 1% ao mês, correção monetária, honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da dívida e eventuais custas processuais.

4.1.2. O Contratante somente poderá participar do curso descrito no Item 1, se na data de realização deste, estiver com os pagamentos em dia, caso contrário reserva-se à Contratada o direito de impedir seu ingresso no recinto onde este será ministrado. Restando a participação, mera liberalidade por parte da Contratada, não servindo sua participação como prova de quitação.

4.1.3. O Contratante tem ciência que existe amplo material informativo e complementar no site https://astrojourney.com.br/ e que para a visualização dos conteúdos deverá ter acesso à internet e instalar em seu computador os softwares necessários a visualização do conteúdo conforme disponibilizado pela Contratada.

4.1.4. Ao se cadastrar no supracitado site, o Contratante se compromente a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.1.5. Na impossibilidade do Contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

4.2. Obrigação da Contratada

4.2.1. A Contratada se compromete a prestar os serviços previmente acordados de forma diligente e visando possibilitar a melhor instrução ao Contratante.

4.2.2. Caso haja a necessidade de mudanças nas datas ou escopo do serviço, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE com antecedência máxima de 24 horas do início do curso ou serviço, informado as eventuais mudanças que poderão ocorrer.

5. ASPECTOS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1. Os serviços prestados pela Contratada não se equivalem às atividades de aconselhamento, terapia, psicoterapia, psicanálise, diagnóstico, tratamento de doenças físicas ou mentais, entre outras atividades de natureza médica, jurídica ou espiritual, não devendo o Contratante utilizá-la como substituta para tais.

5.2. O Contratante declara estar ciente que o Workshop objeto do Item 1, é voltado ao auxílio para o seu desenvolvimento pessoal, não criando nenhuma ligação de confirmação de acontecimentos do mês e/ou conexão direta com a palestrante.

5.3. O Contratante declara estar ciente que o Workshop objeto do Item 1, não é profissionalizante, ou seja, não lhe torna apto, ou o forma para exercer a profição de astrólogo.

5.4. É estritamente proibido o uso durante o Workshop de gravadores de voz e imagem de qualquer natureza, que não tenha sido expressamente autorizado pela coordenação do curso.

6. DA PRIVACIDADE DOS DADOS

6.1. A Contratada garante a privacidade dos dados do Contratante que serão levantados através da Ficha de Inscrição e quaisquer outros documentos preenchidos, sendo certo que estes não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento expresso do Contratante, salvo por decisão judicial.

6.2. O Contratante cede, autoriza e permite a utilização de sua imagem/voz pela Contratada para fins de propaganda, marketing, divulgação, promoção de treinamentos em quaisquer mídias e/ou veículos de comunicação, não havendo nada a reclamar quanto a esse aspecto.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

7.1. O Contratante declara ter plena ciência de que todo o material fornecido durante o treinamento, especialmente o impresso, foi desenvolvido e/ou adaptado pela Contratada, constituindo propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo portanto reproduzi-lo, veiculá-lo, distribuí-lo, publicá-lo, etc., no todo ou em parte sem a expressa autorização deste último, sob pena dos rigores da lei.

7.2. A Contratada detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Workshop objeto do Item 1, incluindo suas marcas, logos, logomarcas registradas, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros.

7.3. A Compra do Curso não confere ao Contratante licença para utilizar-se da Propriedade Intelectual da Contratada.

7.4. O uso da Propriedade Intelectual da Contratada pelo Contratante, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime de difamação, conforme disposto no artigo 139 do Código Penal.

7.5. O uso da Propriedade Intelectual da Contratada pelo Contratante, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, ou para proveito próprio, resultará no dever de indenizar na esfera cível a Contratada pelos danos morais sofridos.

7.6. É vedada a gravação do curso pela CONTRATANTE, por qualquer meio existente. No caso do Contratante realizar qualquer espécie de gravação, a Contratada se reserva o direito de 6

remover, sem reembolso o aluno e ainda reter consigo o material gravado.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. Ao efetuar a compra do curso, o Contratante concorda expressamente com os termos do presente contrato e com as informações e regras presentes no site da Contratada, inclusive com eventuais alterações que possam vir a ter para a viabilização do ofereceimento do Workshop objeto do Item 1.

8.2. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do Contrato, no tocante às demais cláusulas.

8.3. As partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões resultantes deste contrato, seja qual for o domicílio do Contratante

 

São Paulo, janeiro de 2019

Astrojourney Cursos EIRELI

CNPJ: 30.164.934/0001-20 | Contato:contato@astrojourney.com.br (Mariana)